Termos e Condições

Este Termo de Aceite das Condições de Compra (“Termo”) serão aplicáveis a todas as compras de produtos realizados pelo CLIENTES no site da COSO SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

Ao realizar um pedido de compra o CLIENTE aceita o presente Termo. A COSO se reserva no direito de modificar o Termo a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados. Esse Termo, em conjunto com as Políticas e o Pedido de Compra, constituem o acordo integral entre a COSO e o CLIENTE (Contrato).

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. De um lado, a COSO SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 482.965/0001-70, com endereço na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1234, Zona 02, CEP 87010-440, Maringá/PR, denominada como “CONTRATADA”, e, de outro lado, Pessoa Física ou Jurídica que compra o produto no site http://grupooca.design como destinatário final,devidamente qualificado no pedido de compra denominado como “CLIENTE”, firmam o presente Contrato.

2 – OBJETO E PREÇO

2.1. O objeto e preço deste contrato consiste na compra dos produtos pelo CLIENTE, especificados no pedido de venda previsto no Anexo I, o qual faz parte integrante do presente contrato, juntamente de suas imagens, dimensões e acabamentos, escolhido pelo
2.2. Os pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão de crédito. Pagamentos por boleto ou depósito bancário somente serão confirmados após a verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da

3 – DO PRAZO E ENTREGA

3.1. O CLIENTE reconhece e concorda com o prazo de entrega dos produtos previsto no Anexo A entrega e montagem serão executadas pela CONTRATADA e conferidas pelo CLIENTE. A CONTRATADA realizará a entrega dos produtos até o terceiro andar, utilizando-se de elevador ou escadas, desde que haja passagem na escada. Para outros pavimentos, caso seja necessária a contratação de um serviço de içamento, o custeio e a execução do serviço de içamento será de responsabilidade do CLIENTE. A CONTRATADA não realizará a instalação de luminárias, balanços e homes/painéis suspensos, estas instalações são responsabilidade do CLIENTE e devem ser realizadas por profissionais contratados pelo mesmo.
3.2. É obrigação do CLIENTE no recebimento das mercadorias abrir todas as embalagens e verificar se os produtos recebidos estão intactos sem vícios aparentes e se os mesmos correspondem ao modelo e quantidade adquiridos no momento da compra. Exceto se a compra do produto à pronta-entrega previamente acordado entre as partes.
3.3. O atraso na entrega dos produtos motivados pelo FABRICANTE, por caso fortuito, de força maior, bem como por fato de terceiro não caracteriza inadimplemento contratual e não implica em qualquer ônus ou responsabilidade à CONTRATADA.
3.4. Caso ocorra o atraso previsto no item anterior, a CONTRATADA compromete-se a informar ao CLIENTE assim que tomar conhecimento, bem como a efetuar a entrega e a montagem conforme a disponibilidade na agenda dos montadores, após o recebimento dos produtos do FABRICANTE.
3.6. O frete dos itens objeto deste instrumento está incluso no preço pactuado e, portanto, será pago pelo CLIENTE.
3.7. As mercadorias adquiridas pelo CLIENTE serão enviadas em um único frete, ou seja, o envio será realizado quando todas forem disponibilizadas pelo respectivo FABRICANTE.
3.8. A impossibilidade de envio das mercadorias adquiridas pelo CLIENTE em um único frete, por qualquer motivo, não caracteriza inadimplemento contratual, portanto não levará a rescisão do instrumento, tampouco aplicação de cláusula penal.
3.9. Em caso de erro no endereço fornecido pelo CLIENTE ou impossibilidade de entrega por falta de informações adequadas, o CLIENTE arcará com os custos adicionais de uma nova tentativa de entrega.

4 – DO ARMAZENAMENTO

4.1. Caso o CLIENTE solicite à CONTRATADA que armazene os produtos após expirado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega, suma taxa de armazenamento no valor de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos, a ser cobrada semanalmente. A CONTRATADA não se responsabilizará por danos ou perdas após o prazo de 60 (sessenta) dias sem retirada, e poderá, a seu critério, realizar a entrega forçada no endereço indicado pelo CLIENTE, ficando desobrigada da montagem dos produtos.
4.2. Extrapolado o prazo acima, fica resguardado o direito da CONTRATADA em promover a entrega dos produtos adquiridos no endereço indicado no pedido de compra, ficando a CONTRATADA desobrigada a realizar a montagem dos produtos adquiridos.

5 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. Este termo entrará em vigor na data de assinatura e permanecerá válido até a entrega e o pagamento total dos produtos especificados no pedido de venda previsto no Anexo I.
5.2. A desistência ou cancelamento da compra pelo CLIENTE de quaisquer itens especificados no pedido de venda previsto no Anexo I somente poderá ser feita antes do envio da ordem de fabricação. Uma vez enviada ao FABRICANTE, não será permitida a desistência, dado que os produtos são fabricados sob medida, de acordo com as especificações do CLIENTE.
5.3. Caso a desistência ou cancelamento seja solicitado após o envio para fabricação, será devida pelo CLIENTE a integralidade do valor dos produtos, considerando-se a impossibilidade de cancelamento e devolução dos itens ao FABRICANTE, conforme as especificidades do processo de personalização.
5.4. Para os produtos personalizados ou sob medida, fabricados conforme as instruções específicas do CLIENTE, não haverá direito de arrependimento após a confirmação e finalização do pedido, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, salvo em casos de defeitos ou vícios. A CONTRATADA compromete-se a seguir rigorosamente as especificações acordadas no pedido, sendo de responsabilidade do CLIENTE eventuais erros nas especificações fornecidas.
5.5. Em caso de defeitos ou vícios no produto, o CLIENTE terá o direito de solicitar a reparação, troca ou devolução do valor pago, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A CONTRATADA analisará o produto e tomará as providências necessárias.

6 – GARANTIA

6.1. Os produtos adquiridos pelo CLIENTE possuem o prazo de garantia e assistência contra defeitos de fabricação conforme previsto no Anexo I, desde que observados os cuidados com a manutenção e a limpeza dos mesmos.
6.2. Em caso de mau uso dos produtos, identificado em desacordo com as recomendações do FABRICANTE ou da CONTRATADA, ou defeitos decorrentes do desgaste natural ou do tempo, o CLIENTE perderá o direito à garantia, sendo responsável pelos custos de remessa e retorno do produto ao FABRICANTE ou à assistência técnica autorizada. O CLIENTE será notificado previamente sobre a avaliação do defeito e os custos envolvidos, podendo contestar mediante laudo técnico.
6.3. Em casos que os produtos forem recebidos com avarias ou peças faltantes o CLIENTE deve informar à CONTRATADA as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito.
6.4.A CONTRATADA poderá solicitar informações ao CLIENTE, tais como, mas não se limitando a: (a) identificação da peça com defeito; (b) quantidade da peça com defeito; (c) fotos da peça com defeito; (d) fotos das etiquetas dos produtos; (e) fotos da embalagem do produto.
6.5. O prazo para iniciar as tratativas é de 7 (sete) dias úteis diretamente com o SAC da CONTRATADA. resolução de problemas referentes à assistência técnica é de 30 (trinta) dias úteis.
6.6. A assistência técnica não cobre as seguintes situações: (a) Danos aparentes contra os quais O CLIENTE não fez ressalva no canhoto no momento do recebimento; (b) Defeitos informados pelo CLIENTE fora do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
(c) Defeitos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros; (d) Defeitos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto (Ex: em pé, embaixo de objeto pesado, etc); (e) Defeitos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: quedas, etc); (f) Defeitos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do cliente; (g) Defeitos causados por mau uso ou desgaste natural do produto.
6.7. Fica a CONTRATANTE ciente que eventual acionamento da garantia nos termos do item 6.1, não implica, necessariamente, na troca e/ou devolução do respectivo produto, oportunidade em que a CONTRATADA, em conjunto com o FABRICANTE, analisará a solicitação realizada pela CONTRATANTE, podendo promover o devido reparo do mesmo, se constatada a desnecessidade de sua substituição.

7– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A CONTRATADA declara possuir licença relativa aos Direitos Autorais dos produtos com design assinado, para expor, vender e utilizar os produtos do objeto do presente contrato, extensivos ao CLIENTE.
7.2. Qualquer tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer termos ou condições deste instrumento ou a irregularidades no exercício dos direitos deles decorrentes não constituirá renúncia a tais disposições e direitos, não prejudicando, assim, a faculdade das Partes exigirem o seu cumprimento e exercerem o seu direito de ação, a qualquer tempo.
7.3. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.
7.4. A CONTRATADA se compromete a utilizar os dados pessoais do CLIENTE exclusivamente para fins de cumprimento do contrato e obrigações legais, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
7.5. As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Maringá/PR, para dirimir
qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento.
7.6. O presente Termo de Aceite das Condições de Compra é regido de acordo com a Política de Privacidade.
Ao continuar com a compra, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceita os termos aqui estabelecidos neste Termo de Aceite das Condições de Compra firmado entre as partes.